Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina

Legislação

Legislação

Saiba mais sobre a regulamentação dos estágios em seu curso conhecendo o Projeto Pedagógico do Curso em que está matriculado. Para isso, procure o coordenador.
Legislação Resumo
Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 Lei do Estágio - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
Regulamento de Estágios da UNISUL - RESOLUÇÃO Nº28/2005-20 Estabelece diretrizes a serem observadas pelos cursos de graduação, no que tange aos estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios da UNISUL.
Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio Cartilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na forma de perguntas e respostas, com o objetivo de orientar estudantes e instituições de ensino públicas e particulares a respeito das inovações trazidas pela Lei do Estágio. Acesse: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/08/cartilha-mte-estagio.pdf

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